TítuloPortaria n. 313, de 11 de setembro de 2009
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação16-09-2009
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal e da reforma processual, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 set. 2009.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24410
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