| Título: | A efetividade das normas constitucionais programáticas |
| Autor(es): | Souza, Allan Rocha de |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Examina a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Aponta as questões essenciais sobre as normas constitucionais, apresentando as diversas classificações relacionadas a sua eficácia no ambiente jurídico, bem como suas características. Identifica a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, concluindo, enfim, com o esclarecimento e apontamento dos comandos estabelecidos por estas normas sobre a atuação dos diversos poderes estatais, em especial o Legislativo e Judiciário. |
| Assuntos: | Norma constitucional, classificação, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | SOUZA, Allan Rocha de . A efetividade das normas constitucionais programáticas. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 9-43, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421>. Acesso em: 16 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24421 |
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