Título: | A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde |
Autor(es): | Alves, Adriano Campos |
Data de publicação: | 2009 |
Resumo: | Afirma que a Resolução Normativa 175, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, proíbe as Cooperativas de Trabalho Médico Operadoras de Planos de Saúde de regulamentarem, nos seus estatutos, as regras do §1º e 4º, do art. 29 da Lei 5.764, de 1.971, que trata da impossibilidade de ingresso ou permanência no quadro social das cooperativas de pessoas que operem no mesmo campo econômico da sociedade. |
Assuntos: | Plano de saúde, Brasil Cooperativa de trabalho, análise, Brasil Cooperativismo, Brasil Liberdade de associação, Brasil |
Fonte: | ALVES, Adriano Campos. A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde. Consulex, Brasília, DF, v. 13, n. 297, p. 61-63, 31 maio 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24589 |
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