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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO , Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da relação tributária. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 6, p. 45-70, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24590>. Acesso em: 25 set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24590
dc.description.abstractElucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação dos tributos. Discorre sobre conteúdo da relação e das obrigações tributárias, distinguindo das obrigações patrimoniais privadas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectMatéria tributária, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectFisco, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleNatureza jurídica da relação tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_juridica_relacao_tributaria.pdf856 kBPDFVisualizar

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