| Título: | Natureza jurídica da relação tributária |
| Autor(es): | Seixas Filho, Aurélio Pitanga |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Elucida a natureza jurídica da relação tributária, abordando a regulamentação constitucional da competência em questões tributárias no sistema juridico brasileiro e apresenta considerações sobre a capacidade para o exercício da fiscalização e arrecadação dos tributos. Discorre sobre conteúdo da relação e das obrigações tributárias, distinguindo das obrigações patrimoniais privadas. |
| Assuntos: | Matéria tributária, natureza jurídica, Brasil Competência tributária, Brasil Fisco, aspectos jurídicos, Brasil Sistema tributário, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil |
| Fonte: | SEIXAS FILHO , Aurélio Pitanga. Natureza jurídica da relação tributária. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 6, p. 45-70, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24590>. Acesso em: 25 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24590 |
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