A abertura constitucional a novos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Emerique, Lilian Márcia Balmant
dc.contributor.author	Gomes, Alice Maria de Menezes
dc.contributor.author	Sá, Catharine Fonseca de
dc.contributor.author
dc.creator
dc.date.issued	2006-06
dc.identifier.citation	EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant ; GOMES , Alice Maria de Menezes ; SÁ, Catharine Fonseca de. A abertura constitucional a novos direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 123-170, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24654>. Acesso em: 30 set. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24654
dc.description.abstract	Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público), Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem
dc.title	A abertura constitucional a novos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
abertura_constitucional_novos_direitos.pdf	1.93 MB	PDF	Visualizar

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