| Título: | A abertura constitucional a novos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Emerique, Lilian Márcia Balmant Gomes, Alice Maria de Menezes Sá, Catharine Fonseca de |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos (direito internacional público), Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito constitucional, Brasil |
| Fonte: | EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant ; GOMES , Alice Maria de Menezes ; SÁ, Catharine Fonseca de. A abertura constitucional a novos direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 123-170, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24654>. Acesso em: 30 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24654 |
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