O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guerra, Sidney
dc.contributor.author	Emerique, Lilian Márcia Balmant
dc.date.issued	2006-12
dc.identifier.citation	GUERRA, Sidney; EMERIQUE, Lilian Márcia Balmant. O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 9, p. 379-397, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24670>. Acesso em: 27 set. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24670
dc.description.abstract	Demonstra a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado, bem como procede ao estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial sobre o direito ao mínimo vital.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito de Campos	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.title	O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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