| Título: | Lei nº 11.106/05 : primeiras impressões |
| Autor(es): | Bastos, Marcelo Lessa |
| Data de publicação: | 06-2005 |
| Resumo: | Registra as impressões iniciais causadas pela Lei n° 11.106, de 2005, que introduziu diversas modificações no Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, analisando principalmente, o que a legislação deixou de abordar. |
| Assuntos: | Crime contra os costumes, legislação, alteração, Brasil Crime sexual, Brasil Estupro, Brasil Atentado ao pudor, Brasil Sedução, Brasil Lenocínio, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Adultério, Brasil Sequestro, Brasil Rapto, Brasil Assédio sexual, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
| Fonte: | BASTOS, Marcelo Lessa. Lei nº 11.106/05: primeiras impressões. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 207-226, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24690>. Acesso em: 1 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24690 |
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