| Título: | Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo |
| Autor(es): | Conrado, Rommel Moreira |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Distingue ato administrativo vinculante de ato administrativo discricionário. Define e comenta o Princípio da razoabilidade sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. Discute a separação dos poderes da República e o alcance dos efeitos do controle jurisdicional. |
| Assuntos: | Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poderes do Estado, Brasil Separação de poderes, Brasil Ato administrativo, Brasil Administração pública, controle, Brasil Princípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Fonte: | CONRADO, Rommel Moreira. Razoabilidade e controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 1, p. 227-238, jan./jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24691>. Acesso em: 1 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24691 |
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