A garantia da propriedade no direito brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tepedino, Gustavo
dc.contributor.author	Schreiber, Anderson
dc.date.issued	2005-06
dc.identifier.citation	GUSTAVO, Tepedino; SCHREIBER, Anderson. A garantia da propriedade no direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 101-119, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24705>. Acesso em: 2 out. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24705
dc.description.abstract	Trata do conteúdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Propõe que inexiste uma garantia à propriedade independente de sua função social. Aborda, no decorrer da argumentação, o significado da função social e o controle judicial da situação subjetiva de propriedade, tendo em vista a inafastabilidade do cumprimento da função social e aponta o novo significado da garantia da propriedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito de Campos	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada, Brasil	pt_BR
dc.subject	Privatização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade (direito civil)
dc.title	A garantia da propriedade no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
garantia_propriedade_direito_brasileiro.pdf	705.87 kB	PDF	Visualizar

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