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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPessanha, Érica
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationPESSANHA, Érica . A eficácia dos direitos sociais prestacionais . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 297-333, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24792>. Acesso em: 7 out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24792
dc.description.abstractVersa sobre a formação e evolução dos direitos fundamentais, identificando as características preponderantes nos direitos sociais. Alude aos obstáculos para a eficácia dos direitos prestacionais, apresentando alguns posicionamentos atinentes a essência do mínimo existencial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito de Campospt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais
dc.titleA eficácia dos direitos sociais prestacionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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