| Título: | A eficácia dos direitos sociais prestacionais |
| Autor(es): | Pessanha, Érica |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Versa sobre a formação e evolução dos direitos fundamentais, identificando as características preponderantes nos direitos sociais. Alude aos obstáculos para a eficácia dos direitos prestacionais, apresentando alguns posicionamentos atinentes a essência do mínimo existencial. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil |
| Fonte: | PESSANHA, Érica . A eficácia dos direitos sociais prestacionais . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 7, n. 8, p. 297-333, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24792>. Acesso em: 7 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24792 |
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