| Título: | O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados |
| Autor(es): | Machado, Priscila Silva Ximenes |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Traz reflexão sobre o direito social à saúde como direito fundamental previsto na Constituição Federal e comenta sobre a responsabilidade do Estado de promover a saúde da população de forma solidária, ou seja, a competência para a promoção da saúde seria repartida entre todos os seus entes (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). |
| Assuntos: | Direito à saúde, Brasil Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Federalismo, Brasil Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Política de saúde, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Priscila Silva Ximenes. O direito à saúde e a responsabilidade linear dos entes federados. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 6-7, p. 64-65, jun./jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25107>. Acesso em: 21 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25107 |
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