| Título: | A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal |
| Autor(es): | Fernandes, Jeferson Nogueira |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Tece algumas considerações sobre a exercício do poder democrático e a participação da sociedade civil na gestão das políticas públicas, tendo em vista os objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal e tem por escopo legitimar a atuação da sociedade civil. Indica que cabe a sociedade civil participar através dos conselhos de políticas públicas da identificação dos objetos a serem submetidos ao licenciamento ambiental municipal. |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, Brasil Sociedade civil, Brasil Democracia, Brasil Estado democrático de direito, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Jeferson Nogueira . A sociedade civil na identificação dos objetos do licenciamento ambiental municipal . Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 309-334, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25111>. Acesso em: 6 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25111 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sociedade_civil_indentificacao_objetos.pdf | 1.54 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: