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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLobo, Silvana Lourenço-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25222-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077166 343.224.1(81) L796ipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMandamentos: Universidade FUMECpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subjectMenoridade, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPunibilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.titleA idade no Direito Penal brasileiro: da menoridadept_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Idade_Direito_Penal_Brasileiro.pdf2.67 MBPDFVisualizar

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