TítuloA idade no Direito Penal brasileiro: da menoridade
Autor(es)Lobo, Silvana Lourenço
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077166 343.224.1(81) L796i
AssuntosBrasil. [Código penal (1940)]
Menoridade, Brasil
Capacidade jurídica, Brasil
Responsabilidade penal, Brasil
Punibilidade, Brasil
EditoraMandamentos: Universidade FUMEC
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25222
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