| Título: | Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009 |
| Autor(es): | Pinheiro, Lucas Correa Abrantes |
| Data de publicação: | 09-2009 |
| Resumo: | Tece considerações acerca da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, com especial enfoque nos delitos contra a dignidade sexual e corrupção de menores. |
| Assuntos: | Crime contra os costumes, legislação, Brasil Crime sexual, legislação, Brasil Estupro, legislação, Brasil Corrupção de menores, legislação, Brasil Brasil. [Código penal (1940)], alteração Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009] |
| Fonte: | PINHEIRO, Lucas Correa Abrantes. Breves reflexões sobre a Lei 12.015/2009. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21 n. 9, p. 65-67, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238>. Acesso em: 26 set. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25238 |
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