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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Francisco Fernandes de
dc.date.issued1987-12
dc.identifier.citationARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247
dc.description.abstractTraz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectCrime continuado, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso de crimes, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma penal, Brasilpt_BR
dc.subjectCircunstância agravante, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteraçãopt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherDelito continuado
dc.subject.otherInfração continuada
dc.subject.otherAgravante (direito penal)
dc.subject.otherConcurso de delitos
dc.subject.otherConcurso de infrações
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleDa aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_pena_nova_crime.pdf709.35 kBPDFVisualizar

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