Título: | Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984 |
Autor(es): | Araújo, Francisco Fernandes de |
Data de publicação: | 12-1987 |
Resumo: | Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado. |
Assuntos: | Crime continuado, Brasil Concurso de crimes, Brasil Reforma penal, Brasil Circunstância agravante, Brasil Pena, Brasil Brasil. [Código penal (1940)], alteração |
Fonte: | ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247 |
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