TítuloDa aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
Autor(es)Araújo, Francisco Fernandes de
Data de publicação12-1987
ResumoTraz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.
AssuntosCrime continuado, Brasil
Concurso de crimes, Brasil
Reforma penal, Brasil
Circunstância agravante, Brasil
Pena, Brasil
Brasil. [Código penal (1940)], alteração
FonteARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009.
TipoArtigo
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