| Título: | Juizados especiais cíveis : entre autoritarismo e garantismo |
| Autor(es): | Miranda Netto, Fernando Gama de |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Investiga os principais defeitos do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. A partir do modelo constitucional de processo justo, examina o princípio da paridade de armas no procedimento sumaríssimo e quais as garantias que podem ser renunciadas pelas partes, bem como a possibilidade de o magistrado retirar das partes mais garantias processuais. |
| Assuntos: | Juizado especial cível, Brasil Proteção jurisdicional, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Contraditório, Brasil Devido processo legal, Brasil Procedimento sumaríssimo, Brasil Procedimento ordinário, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] |
| Fonte: | MIRANDA NETTO, Fernando Gama de. Juizados especiais cíveis: entre autoritarismo e garantismo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 8, n. 10, p. 283-308, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25259>. Acesso em: 6 out. 2009. Revista de Processo: RePro, v. 33, n. 165, p. 185-200, nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25259 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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