| Título: | "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade |
| Autor(es): | Bastos, Marcelo Lessa |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Confronta o dispositivo do arrependimento posterior (artigo 16 do Código penal) com aqueles que estabelecem a extinção da punibilidade nos crimes tributários. |
| Assuntos: | Arrependimento posterior, Brasil Extinção da punibilidade, Brasil Crime contra o patrimônio, Brasil Analogia (direito), Brasil Sonegação fiscal, Brasil |
| Fonte: | BASTOS, Marcelo Lessa. "Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade. Revista da Faculdade de Direito de campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2/3, n. 2/3, p. 535-542, 2001-2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25383>. Acesso em: 26 out. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25383 |
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