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dc.contributor.authorBinenbojm, Gustavo-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationBINENBOJM, Gustavo. Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 897 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25459-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076544 35:342(81) B612tpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRenovarpt_BR
dc.subjectDireito administrativo, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectGás natural, transporte, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGás de petróleo-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleTemas de Direito Administrativo e Constitucional: artigos e parecerespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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