| Título: | Da aplicação subsidiária do Código de processo penal nos procedimentos de apuração de infração penal atribuída a menores |
| Autor(es): | Melo, Pedro Luiz de Chiamareli, Valter Salvador |
| Data de publicação: | 1988 |
| Assuntos: | Processo penal Infração Ação penal Delinquência juvenil, legislação Delinquente juvenil Legislação de menores Brasil. [Código de menores (1979)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 27-39, jul./set. 1988. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25664 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aplicacao_subsidiaria_codigo_processo.pdf | 687.42 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: