| Título: | A redenção do filho incestuoso |
| Autor(es): | Barros, Marco Antonio de |
| Data de publicação: | 09-1988 |
| Resumo: | Trata do conceito de incesto e as cominações legais do casamento incestuoso. Observa que a Constituição Federal, de 1988, assegura ao filho nascido de incesto os direitos atribuídos aos filhos legítimos ou legitimados, como o direito de reivindicar o reconhecimento da paternidade, pensão alimentícia e direitos sucessórios. |
| Assuntos: | Filho incestuoso, Brasil Filho incestuoso, aspectos constitucionais, Brasil Incesto, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito das sucessões, Brasil Pensão alimentícia, Brasil Ação de alimentos, Brasil Reconhecimento de filho, Brasil Paternidade, Brasil |
| Fonte: | BARROS, Marco Antonio de. A redenção do filho incestuoso. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 143, p. 9-14, jul./set. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25686>. Acesso em: 5 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25686 |
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