| Título: | O deficiente e o Ministério Público |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 03-1988 |
| Resumo: | Discorre sobre a competência do Ministério Público na tutela jurídica das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Traz levantamento legislativo dos atos legais que procuram dar alguma forma de proteção às pessoas portadoras de necessidades especiais, comenta sobre o princípio da igualdade e enfatiza a necessidade da criação de um sistema de proteção especial destas pessoas. |
| Notas: | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 629, p. 64-71, mar. 1988. |
| Assuntos: | Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil Princípio da igualdade, Brasil Incapacidade jurídica, Brasil Curatela, Brasil Ministério público, competência, Brasil |
| Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro. O deficiente e o Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 55-68, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25762>. Acesso em: 20 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25762 |
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