Título: | Parecer |
Autor(es): | Tucci, Rogério Lauria |
Data de publicação: | 1998 |
Resumo: | Trata da ilegalidade da convocação de uma pessoa para prestar esclarecimentos em inquérito civil, no qual consta como investigada, sem direito ao contraditório. |
Notas: | Trata-se de parecer |
Assuntos: | Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Inquérito civil, parecer, Brasil |
Fonte: | TUCCI, Rógério Lauria. Parecer. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 275-279, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25773>. Acesso em: 23 set. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25773 |
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