O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Holanda, Marcos de
dc.date.issued	1999
dc.identifier.citation	HOLANDA, Marcos de. O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 169-173, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818>. Acesso em: 20 nov. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25818
dc.description.abstract	Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo. Mediante considerações de autores diversos, pondera ainda sobre a legalidade do ato de desclassificação, constante na Constituição e jurisprudência.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Crime contra a vida, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Organização do júri, Brasil	pt_BR
dc.subject	Júri, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Crime de menor potencial ofensivo
dc.subject.other	Delito de menor potencial ofensivo
dc.subject.other	Infração penal de menor gravidade
dc.subject.other	Júri popular
dc.subject.other	Direitos civis
dc.subject.other	Direitos do homem
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)
dc.title	O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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