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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Francisco Cláudio de Almeida-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationBASTOS, Eliene Ferreira; SOUSA, Asiel Henrique de. (Coord.). Família e Jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 183-209.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2589-
dc.description.abstractTrata das relações patrimoniais no casamento, das situações em que há obrigatoriedade na adoção de determinado regime de separação de bens, sobre as partes, a forma e o objeto do pacto antenupcial, e a autonomia privada no pacto antenupcial.en
dc.format.extent175373 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherDel Reyen
dc.subjectCasamentoen
dc.subjectPacto antenupcialen
dc.subjectRegime de bensen
dc.subjectNubenteen
dc.subjectCônjugeen
dc.subjectPrincípio da autonomia da vontade das partesen
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherMatrimônio-
dc.subject.otherNúpcias-
dc.subject.otherContrato antenupcial-
dc.titleO pacto antenupcial e a autonomia privadaen
dc.typeCapítulo de livroen
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O_Pacto_Antenupcial_e_a_Autonomia.pdf171.26 kBPDFVisualizar

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