| Título: | Portaria Conjunta n. 4 de 26 de novembro de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 30-11-2009 |
| Resumo: | Torna indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 11.897, de 30 de dezembro de 2008. |
| Notas: | Revoga a Portaria Conjunta n. 3 de 29 de setembro de 2009. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 30 nov. 2009. Seção 1, p. 851. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25933 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Poc_4_2009_PRE.pdf | 585.37 kB | Visualizar |
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