Título: | O direito à educação e suas perspectivas de efetividade |
Autor(es): | Garcia, Emerson |
Data de publicação: | 12-2007 |
Resumo: | Discorre sobre o direito à educação como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento da personalidade e da cidadania, comentando acerca do direito à educação no plano internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. No campo constitucional, enfoca a educação fundamental como um direito fundamental que se interpenetra ao princípio da dignidade humana e dá origem a direitos públicos subjetivos. Por fim, aborda a necessidade de utilização dos mecanismos de acesso à justiça para efetividade do direito à educação. |
Assuntos: | Direito à educação, Brasil Direito à educação, direito comparado Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantia individuais, Brasil Ensino fundamental, Brasil Declaração dos direitos da criança, 1959 Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 89-119, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25946>. Acesso em: 26 nov. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25946 |
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