| Título: | Portaria n. 838, de 30 de novembro de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-12-2009 |
| Resumo: | Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1º dez. 2009. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25986 |
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