Título: | A luta do direito contra as queimadas |
Autor(es): | Nalini, José Renato |
Data de publicação: | 12-2007 |
Resumo: | Tece comentários sobre a nocividade e os impactos ambientais causados pela queima da palha da cana-de-açúcar. Aborda a legislação referente à queima da cana-de-açúcar e analisa a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria, apresentando argumentos favoráveis à necessidade do reconhecimento da competência municipal para legislar acerca da proibição de queimadas e ressalta que a interpretação judicial deve ser ponderada pelos princípios constitucionais para preservação do meio ambiente. |
Assuntos: | Queimada, legislação, Brasil Queimada, jurisprudência, Brasil Competência municipal, aspectos constitucionais, Brasil São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, jurisprudência Desastre ecológico, Brasil Proteção ambiental, Brasil Cana-de-açúcar, legislação, Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil |
Fonte: | NALINI, José Renato. A luta do direito contra as queimadas. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 297-309, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017>. Acesso em 1. dez. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26017 |
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