| Título: | As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira |
| Autor(es): | Pandolfi, Sandro Ziccarelli |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princípio da igualdade. Traça um paralelo entre raça e educação, tendo em vista os critérios gerais de aferição da constitucionalidade das cotas. |
| Assuntos: | Ação afirmativa, Brasil Inclusão social, Brasil Discriminação racial, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | PANDOLFI, Sandro Ziccarelli. As cotas raciais para o acesso à universidade e o príncipio da igualdade na constituição brasileira. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 183-216, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022>. Acesso em: 27 nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26022 |
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