| Título: | A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil |
| Autor(es): | Grinover, Ada Pellegrini |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Examina se a nova modadalidade de autotutela afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e as garantias do devido processo legal. |
| Assuntos: | Tutela, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Obrigação de fazer, Brasil |
| Fonte: | GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do código civil. Revista brasileira de direito constitucional, São Paulo, v. 5, n. 10, p. 13-19, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26126>. Acesso em: 2 dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26126 |
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