TítuloTeoria geral dos conceitos legais indeterminados
Autor(es)Baracho, José Alfredo de Oliveira
Data de publicação1999
ResumoEstudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação.
AssuntosOrdenamento jurídico
Poder administrativo, controle judicial, direito comparado
Administração pública
Direito administrativo
FonteBARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral dos conceitos legais indeterminados. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 61-78, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26264>. Acesso em: 11 dez. 2009.
TipoArtigo
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