| Título: | Teoria geral dos conceitos legais indeterminados |
| Autor(es): | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Estudo comparado sobre o tratamento dado aos conceitos legais indeterminados no direito do Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência, sobre o tema, e trata do controle jurisdicional, da interpretação e das dificuldades que decorrem de sua aplicação. |
| Assuntos: | Ordenamento jurídico Poder administrativo, controle judicial, direito comparado Administração pública Direito administrativo |
| Fonte: | Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 61-78, 1999. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26264 |
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