| Título: | O princípio da igualdade e o erro penal tributário |
| Autor(es): | Lovatto, Alecio Adão |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078628 343:336.2.04 L896p |
| Assuntos: | Direito penal tributário Erro (direito penal) Isonomia constitucional |
| Editora: | Livraria do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26414 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Princípio_Igualdade_Erro_Penal.pdf | 762.69 kB | Visualizar |
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