| Título: | Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos : um exercício de cidadania fiscal |
| Autor(es): | Medeiros, André Antonio A. de |
| Data de publicação: | 10-2009 |
| Resumo: | Aborda os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e sociedade, com enfoque no efetivo controle social exercido pelos conselhos de contribuintes que, em esfera municipal de governo, limitam a atuação estatal, promovendo o exercício de cidadania fiscal. |
| Assuntos: | Conselho de contribuintes, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Cidadania, natureza fiscal, Brasil Participação social, Brasil |
| Fonte: | MEDEIROS, André Antonio A. de. Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos: um exercício de cidadania fiscal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 10, p. 62-67, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26499>. Acesso em: 16 dez. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26499 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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