Título: | A inconstitucionalidade formal da Lei 11.417/2006 |
Autor(es): | Araújo, Washington Luís Bezerra de |
Data de publicação: | 12-2008 |
Resumo: | Define o que é inconstitucionalidade formal e analisa as emendas sofridas pelo Projeto de Lei nº 13, de 2006, visando atestar a possível inconstitucionalidade da Lei 11.417, de 2006. |
Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis Processo legislativo Projeto de lei, Brasil |
Fonte: | ARAÚJO, Washington Luís Bezerra de . A inconstitucionalidade formal da lei 11.417/2006. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 2, p. 383-403, ago./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26552>. Acesso em: 11 jan. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26552 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
inconstitucionalidade_formal_lei_11417.pdf | 556.7 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: