A reforma do Poder judiciário

Abstract

Discute o papel do Poder judiciário no Brasil, focando sua independência em relação aos demais poderes. Comenta o retalhamento da Constituição Federal do Brasil a fim de estudar a relação entre a força do Poder judiciário e a força da Constituição; Poder judiciário e democracia; e Poder judiciário e cidadania. Expõe os motivos para que seja instituída no Brasil uma justiça constitucional e aborda tópicos que merecem um “rebalizamento institucional e jurídico”, tais como, descentralização judiciária; regionalização dos tribunais; especialização dos órgãos judiciais; coisa julgada administrativa; provimento obrigatório dos cargos de juízes; e ouvidoria geral do Judiciário, dentre outros. Trata ainda da importância do acesso à justiça e da eficiência da mesma.