| Título: | A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil |
| Autor(es): | Rocha, Joceli Scremin |
| Data de publicação: | 11-2009 |
| Resumo: | Tece breves comentários às recentes interpretações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que examinou a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz das relações entre Direito Constitucional e Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Assuntos: | Crime contra humanidade, Brasil Prescrição, Brasil Crime político, Brasil Corte Interamericana de Direitos Humanos Direito constitucional, Brasil Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) |
| Fonte: | ROCHA, Joceli Seremin. A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. Revista do tribunal regional federal da 1ª região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 47-56, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26645>. Acesso em: 14 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26645 |
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