| Título: | A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
| Autor(es): | Costa Junior, José Armando da Costa, Adriano Campos Borges, Mônica Rocha |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Traz as considerações expostas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre a prisão preventiva. Trata em específico da natureza cautelar da prisão preventiva. Comenta ainda a desconsideração dos bons antecedentes e da primariedade do réu na determinação da prisão preventiva e discorre acerca da necessidade de fundamentação para seu decreto. |
| Assuntos: | Prisão preventiva, jurisprudência, Ceará Ceará. Tribunal de Justiça Prisão preventiva, Brasil Direito processual, Brasil Direito penal, Brasil |
| Fonte: | COSTA JUNIOR, José Armando da; COSTA, Adriano Campos; BORGES, Mônica Rocha. A prisão preventiva à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 175-185, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26684>. Acesso em: 18 jan. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26684 |
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