TítuloO habeas data frente a outros institutos de direito processual constitucional
Autor(es)Guerra Filho, Willis Santiago
Data de publicação1998
ResumoDiscute a ação de habeas data e trata da sua derivação do mandado de segurança. Comenta a função do mandado de segurança e discorre sobre o mandado de injunção. Tem como foco a idéia de que “o processo de tutela dos direitos fundamentais - ou da ordem jurídica subjetiva por eles delineada - deve começar a ser desenvolvido conscientemente como um processo de natureza constitucional”.
AssuntosHabeas data, Brasil
Mandado de segurança, Brasil
Mandado de injunção, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Ordem jurídica, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Direito processual constitucional, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteGUERRA FILHO, Willis Santiago. O habeas data frente a outros institutos de direito processual constitucional. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 229-248, 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26691>. Acesso em: 20 jan. 2010.
TipoArtigo
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