| Título: | A reforma do Judiciário e processo constitucional |
| Autor(es): | Pereira, Renato Bretz |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu. Apresenta diversos pontos positivos da reforma do Judiciário e, em um segundo momento, destaca os pontos polêmicos da reforma, a saber: a súmula vinculante, o controle externo da magistratura e do Ministério Público e a federalização dos crimes cometidos contra os direitos humanos, procurando enfatizar as omissões do legislador constituinte, revelando temas cuja abordagem era essencial à modernização do Judiciário. |
| Assuntos: | Poderes do Estado, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Súmula vinculante, Brasil Crime, Brasil Reforma judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil Separação de poderes, Brasil Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil Magistratura, controle, Brasil Ministério público, controle, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Renato Bretz. A reforma do Judiciário e processo constitucional. De Jure: revista jurídica do Ministério público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 443-460, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26693>. Acesso em: 18 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26693 |
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