| Título: | Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada : in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus |
| Autor(es): | Rodrigues, Marcelo Abelha |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa a coisa julgada coletiva, estabelecendo um paralelo entre alguns aspectos do direito material ambiental e os reflexos sobre o instituto da coisa julgada. |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Direito ambiental, proteção |
| Fonte: | De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 87-92, jul./dez. 2006. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26802 |
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