TítuloA relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo : resgate da cidadania como pratica experimental
Autor(es)Dick, Maria Elmira Evangelina do Amaral
Data de publicação06-2007
ResumoMostra a relevância da análise e investigação dos elementos da função social da propriedade rural no decorrer das ações possessórias. Enfatiza sobre o dever do Poder Judiciário e do Ministério Público em zelar pelo princípio da função social, artigo 5°, inciso XXIII, da Constituição Federal, tendo em vista o respeito e o resgate da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
AssuntosAção possessória, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Propriedade rural, Brasil
Posse da terra, Brasil
FonteDICK, Maria Elmira Evangelina do Amaral. A relevância da análise da função social da propriedade rural nas ações possessórias que envolvam conflito coletivo: resgate da cidadania como pratica experimental. De Jure: revista jurídica do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 377-383, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26861>. Acesso em: 22 jan. 2010.
TipoArtigo
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