| Título: | A eficácia dos direitos sociais: os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociais |
| Autor(es): | Meireles, Ana Cristina Costa |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00075998 342.7(81) M514e |
| Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, Brasil Norma jurídica Direitos e garantias individuais, Brasil Direito subjetivo |
| Editora: | Juspodivm |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26869 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Eficácia_Direitos_Sociais_Meireles.pdf | 2.32 MB | Visualizar |
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