| Título: | Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade |
| Autor(es): | Gonçalves, Samuel Alvarenga |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Jurisprudência comentada acerca da alteração do regime de separação de bens, trata em específico da situação em que o matrimônio foi realizado à época em que os cônjuges, ou um deles, eram menores. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Casamento, Brasil Regime de bens, Brasil Separação de bens, Brasil Menor, Brasil Brasil. [Código civil (2002)] |
| Fonte: | GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Da mutabilidade do regime matrimonial de bens mesmo quando imposta, a priori, a separação legal no caso de casamento de menores de idade. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 359-376, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26900>. Acesso em: 26 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26900 |
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