| Título: | A proibição aos efeitos de confisco no Direito Tributário |
| Autor(es): | Menke, Cassiano |
| Data de publicação: | 2008 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079087 336.2.015:342(81) M545p |
| Assuntos: | Confisco, aspectos constitucionais, Brasil Confisco, jurisprudência, Brasil Sanção tributária, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26918 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Proibição_Efeitos_Confisco_Direito.pdf | 763.33 kB | Visualizar |
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