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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTafuri, Eliana Oliveira Costa
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationTAFURI, Eliana Oliveira Costa. Agências reguladoras. De Jure: revista jurídica do Minstério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 92-101. jul./dez. 2007. Dipsonível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26958>. Acesso em: 22 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26958
dc.description.abstractMostra a importância dos institutos das agências reguladoras como unidades de apoio à máquina administrativa do Estado, auxiliando-o no estágio atual de desenvolvimento social e econômico. Expõe a necessidade na continuidade das adequações normativas para que essas agências possam ser assimiladas de forma compatível com a nova estrutura de Estado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleAgências reguladoraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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agencais_reguladoras.pdf544.39 kBPDFVisualizar

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